Guia de conformidade
Leis de registo de hóspedes para hostels na Europa
Os hostels na Europa têm de registar os hóspedes junto das autoridades policiais?
Quase todos os países europeus obrigam os alojamentos a registar quem dorme nas suas instalações e, na maioria, esse registo tem de chegar à polícia. O que muda de país para país são três coisas: quem tem de ser comunicado (todos ou apenas estrangeiros), em que prazo, e se os dados são enviados para um portal ou conservados e entregues quando solicitados. Itália e Espanha são países de envio para portal, com prazos de 24 horas. Portugal também envia para portal, mas com três dias úteis. França e Alemanha são países de conservar e apresentar: preenche-se um formulário, guarda-se e entrega-se à polícia quando esta o pedir. A Roménia fica a meio caminho: um registo comunicado à polícia local. Esta página resume cada regime e remete para as regras detalhadas, com a fonte oficial de cada afirmação.
Quem tem de ser comunicado, com que rapidez e onde?
| País | Quem tem de ser registado | Prazo | Canal | Instrumento legal |
|---|---|---|---|---|
| Itália | Todos os hóspedes | 24 h a contar da chegada (6 h se a estadia for inferior a 24 h) | Envio — portal Alloggiati Web | Art. 109 TULPS (abre num novo separador) |
| Espanha | Todos os hóspedes | De imediato, no máximo 24 h | Envio — SES.HOSPEDAJES | RD 933/2021, art. 6 (abre num novo separador) |
| Portugal | Apenas estrangeiros (incl. cidadãos da UE) | 3 dias úteis, na entrada e na saída | Envio — SIBA | Lei 23/2007, art. 15–16 (abre num novo separador) |
| Alemanha | Apenas estrangeiros (cidadãos alemães isentos desde 1 de janeiro de 2025) | Assinado no dia da chegada; conservado durante 1 ano | Conservar e apresentar | §29–30 BMG (abre num novo separador) |
| França | Apenas estrangeiros (incl. cidadãos da UE) | Preenchido à chegada; conservado durante 6 meses | Conservar e apresentar | CESEDA R814-1 – R814-3 (abre num novo separador) |
| Roménia | Todos os hóspedes; regras adicionais para estrangeiros | Registo comunicado à polícia local; 24 h para estrangeiros | Entregar / comunicar | HG 237/2001; OUG 194/2002 art. 12 (abre num novo separador) |
O que é igual em todo o lado?
Há três coisas que nunca mudam. Primeiro, os dados provêm de um documento de identificação — todos os regimes associam o registo a um passaporte ou cartão de identidade, e é por isso que um check-in que capta o documento antes da chegada cobre a parte dos dados em todos os países. Segundo, aplica-se a minimização de dados: o RGPD assenta sobre cada obrigação nacional, pelo que se recolhe apenas o que a lei indica e só se guarda durante o tempo que a lei exige. Terceiro, o registo tem de poder ser apresentado — quer tenha sido enviado para um portal, quer guardado numa gaveta, um agente pode pedi-lo.
O que nunca é igual?
Quem tem de ser comunicado (todos em Itália, Espanha e Roménia; apenas estrangeiros na Alemanha, em França e em Portugal), o que conta como hóspede (as crianças estão isentas de assinar na Alemanha, mas são registadas nos restantes; nalguns regimes, os responsáveis de grupo podem assinar em nome de grupos organizados), o prazo (do imediato a três dias úteis) e o canal (um portal ou papel que se conserva). É por isso que uma única caixa de «conformidade UE» em qualquer software é motivo de desconfiança — cada país exige o seu próprio fluxo de trabalho.
A taxa turística é uma obrigação separada
Registar os hóspedes junto da polícia e cobrar a taxa turística municipal são deveres diferentes, com autoridades, valores e calendários de entrega distintos. O EZ2Stay calcula a taxa durante o check-in online, ao valor que configurar para o seu município; os valores por cidade encontram-se na respetiva página.
O que automatiza hoje o EZ2Stay?
Com toda a honestidade, país a país: a exportação do registo de hóspedes da Roménia já funciona hoje em produção. Para Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e França, o EZ2Stay recolhe no check-in online todos os campos que o regime nacional exige, e o envio automático ou a geração do formulário estão no Roadmap — cada página de país indica o seu estado exato. Há uma ressalva estrutural em Itália: desde a decisão de 2025 do Consiglio di Stato italiano, nenhuma ferramenta exclusivamente remota cumpre a verificação visual presencial, a nossa incluída.
FAQ
Registo de hóspedes na Europa: perguntas frequentes
Tenho de comunicar os hóspedes à polícia em todos os países da UE?
Nos países aqui abrangidos, sim, no essencial: Itália, Espanha e Portugal exigem o envio dos dados dos hóspedes para um portal policial; Alemanha e França exigem a conservação de um formulário assinado e a sua apresentação quando solicitado; a Roménia exige um registo comunicado à polícia local. Os prazos e o âmbito diferem — veja a tabela acima.
A obrigação abrange cidadãos da UE ou apenas viajantes de fora da UE?
Depende do país. Itália, Espanha e Roménia registam todos os hóspedes, independentemente da nacionalidade. Alemanha, França e Portugal registam estrangeiros — e em França e Portugal isso inclui cidadãos da UE; a Alemanha isenta os cidadãos alemães desde janeiro de 2025.
Quem é legalmente responsável — a plataforma, o proprietário ou o gestor?
O operador do alojamento. Em todos os regimes aqui abrangidos, o dever legal recai sobre a pessoa ou a empresa que explora o estabelecimento, e não sobre qualquer fornecedor de software. O software pode recolher, preparar e, em alguns países, submeter os dados, mas a obrigação — e a sanção — continuam a ser do operador.
O envio feito por um software em meu nome transfere a responsabilidade legal?
Não. Nunca. Uma ferramenta que submete por si está a cumprir a sua obrigação, não a assumi-la. Se uma submissão falhar ou chegar tarde, a autoridade recorre ao operador. Isto é válido para o EZ2Stay e para todos os concorrentes, diga o que disser o seu marketing.
Beta fechado
Faça as chegadas sem receção
Aceitamos hostels por convite. Preços por cama a partir de 1,49 €/cama/mês (mínimo de 29,80 €/mês para 1–20 camas), teste de 14 dias sem cartão, a funcionar em 1–2 semanas.