Boletins de alojamento SIBA: o que os hostels portugueses têm de comunicar e quando

Ficha

Quem tem de comunicar

empresas que exploram hotéis, alojamento turístico ou empreendimentos turísticos, e quem presta alojamento remunerado a cidadãos estrangeiros

Que hóspedes

apenas estrangeiros, incluindo cidadãos da UE — os hóspedes portugueses não são comunicados

Prazo

3 dias úteis — para a comunicação da chegada e, em separado, para a comunicação da saída

Comunicações necessárias

duas por hóspede: uma no check-in e outra no check-out

Plataforma

SIBA — Sistema de Informação de Boletins de Alojamento, siba.ssi.gov.pt

Base legal

Lei n.º 23/2007, arts. 15–16 (boletim de alojamento / comunicação do alojamento)

Conservação

costuma citar-se que os boletins são conservados cerca de um ano após a comunicação da saída — não confirmado de forma independente no texto consolidado

Sanção

a Lei 23/2007 prevê uma coima por falta de comunicação — não conseguimos ler o montante num texto consolidado oficial, pelo que não o indicamos aqui

Estado no EZ2Stay

identificação de hóspedes estrangeiros + recolha dos campos do boletim Live; comunicação ao SIBA na entrada e na saída Roadmap

Que hóspedes precisam de um boletim de alojamento

Apenas os cidadãos estrangeiros — incluindo cidadãos da UE que viajam a partir de outro Estado-Membro. Os hóspedes portugueses não são abrangidos por esta obrigação. Num hostel com um dormitório misto de portugueses e viajantes internacionais, isto significa que o dever de comunicação se aplica de forma seletiva, hóspede a hóspede, com base na nacionalidade captada no check-in — e não à reserva no seu conjunto.

Entrada e saída: as duas comunicações

Todos os outros países deste guia pedem uma única comunicação, na chegada. Portugal pede duas: um boletim quando o hóspede estrangeiro faz o check-in e um segundo quando faz o check-out, cada um dentro da sua própria janela de 3 dias úteis. Os dados do check-out já existem na maioria dos fluxos de gestão de alojamentos quando o hóspede parte — a comunicação da saída é um segundo envio de dados que já tem, não um segundo exercício de recolha.

Que dados exige o boletim de alojamento

Os campos de identidade habituais: nome completo, nacionalidade, o tipo e o número do documento de identificação do hóspede, e as datas de chegada e de partida. O check-in online do EZ2Stay capta cada um destes dados a partir de um documento de identificação fotografado antes de o hóspede chegar, e assinala quais são estrangeiros, para que a obrigação de comunicação seja fácil de ver num relance.

Como funciona a comunicação ao SIBA, passo a passo

Registe-se no SIBA em siba.ssi.gov.pt para obter acesso. Por cada hóspede estrangeiro, introduza ou carregue os dados do boletim — nome, nacionalidade, dados do documento, datas da estadia — no prazo de 3 dias úteis após a chegada. Quando o hóspede fizer o check-out, submeta também a comunicação de saída correspondente no prazo de 3 dias úteis a contar dessa data. Guarde o seu próprio registo do que submeteu; as perguntas frequentes do SIBA descrevem o período de conservação como cerca de um ano após a comunicação da saída, embora não tenhamos confirmado esse valor de forma independente no texto legal consolidado.

Quando esta página não chega

Esta página cobre a obrigação geral de comunicação ao SIBA ao abrigo da Lei 23/2007. Não cobre o licenciamento de alojamento local, o registo turístico municipal nem o nome atual da autoridade que substituiu o SEF — a AIMA absorveu parte das funções do SEF, mas as próprias perguntas frequentes do SIBA ainda referem o SEF, e não confirmámos o ponto de contacto atual numa fonte oficial. Para qualquer um destes temas, fale diretamente com a AIMA ou com um advogado português antes de se apoiar nesta página.

O que cobre o EZ2Stay hoje?

O que ainda não conseguimos fazer aqui: não geramos o boletim de alojamento nem o submetemos ao SIBA, nem na entrada nem na saída — ambos estão no nosso Roadmap. Também não indicamos a autoridade destinatária atual para além do próprio SIBA: as perguntas frequentes do SIBA continuam a referir o SEF, que foi extinto, e não confirmámos qual é a entidade sucessora a contactar hoje. Confirme-o com a AIMA ou com um advogado português antes de se apoiar nesta página para algo além do prazo de comunicação e da plataforma.

Escrito por Wilhelm Cazimirovici, fundador do EZ2Stay, que gere um hostel sem receção em Bucareste. Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — confirme os pormenores com a AIMA ou com um advogado português antes de se apoiar nela. Última revisão: 2026-08-10.